Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:08

Cumprimento de pena deve ser inicialmente fechado para tráfico

A determinação segue a nova redação dada pela Lei nº. 11.464/07 ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:32

Uma Polícia que o povo abomina

violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 14:15

Proposta permite renúncia de herança por termo nos autos do inventário

Apesar da jurisprudência existente, é necessário estabelecer a regra expressamente em lei para que sejam evitadas interposições de recursos
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 09:14

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa

que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 12:14

A Família na Idade Contemporânea: os influxos do Código Civil de 1916 na célula familiar

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 11:09

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:45

Presidente nacional da OAB defende o fim do voto secreto no Congresso

O voto secreto representa uma garantia de direitos ao eleitor, mas para os seus representantes, a
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:45

Ex-prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa

suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00

Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 09:58

O morto não era casado mas vivia em União Estável. E agora? A lei mudou? É tudo dela? Quem herda?

Com a morte da pessoa que convivia em União Estável teremos um(a) COMPANHEIRO(A) Supérstite, figura semelhante a um(a) VIÚVO(A), em favor de quem a sucessão deve se dar nos termos do Tema 809 do STF.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00

O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2019 - 11:04

O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis

instrumento de promoção, prevenção e tratamento a saúde e proteção dos direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Julho de 2016 - 14:10

A Reforma Trabalhista é Inconstitucional

As propostas de reforma trabalhista, que pretendem a supressão de direitos dos trabalhadores, são
Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Março de 2002 - 02:00

Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00

Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00

Minutos residuais. Negociação coletiva.

convenções coletivas, é certo que não consagra a possibilidade absoluta e ilimitada de se transacionar acerca de direitos trabalhistas.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 14:53

A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador

inseto. O que nos faz refletir sobre a importância dos direitos fundamentais, direitos sociais e, principalmente, do direito do trabalho.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:35

Diferenças entre os dois, o que pode ser usado ou não sem autorização

Caso Sá e Guarabyra irão processar a versão da sua música "Dona"? comparando com o caso Roberto Carlos x Tiririca.
Array Publicado em 2006-10-27T04:00:00+00:00

Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola

Exibindo resultado de 2961 até 2980 de um total de 63105

A determinação segue a nova redação dada pela Lei nº. 11.464/07 ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei

violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei

Apesar da jurisprudência existente, é necessário estabelecer a regra expressamente em lei para que sejam evitadas interposições de recursos

que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

O voto secreto representa uma garantia de direitos ao eleitor, mas para os seus representantes, a

suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos

Recurso não provido.

Com a morte da pessoa que convivia em União Estável teremos um(a) COMPANHEIRO(A) Supérstite, figura semelhante a um(a) VIÚVO(A), em favor de quem a sucessão deve se dar nos termos do Tema 809 do STF.

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

instrumento de promoção, prevenção e tratamento a saúde e proteção dos direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.

As propostas de reforma trabalhista, que pretendem a supressão de direitos dos trabalhadores, são

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

convenções coletivas, é certo que não consagra a possibilidade absoluta e ilimitada de se transacionar acerca de direitos trabalhistas.

inseto. O que nos faz refletir sobre a importância dos direitos fundamentais, direitos sociais e, principalmente, do direito do trabalho.

Caso Sá e Guarabyra irão processar a versão da sua música "Dona"? comparando com o caso Roberto Carlos x Tiririca.

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos